Setembro está a poucas semanas de distância e, este ano, milhares de jovens portugueses vão assinar o primeiro contrato sem termo, aceitar o primeiro recibo verde ou dar os primeiros passos numa carreira independente, num mercado de trabalho que não via números destes há mais de uma década. A taxa de desemprego caiu para 5,3% no segundo trimestre de 2026, o valor mais baixo desde 2011, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, e o emprego atingiu perto de 5,4 milhões de pessoas, o nível mais elevado dos últimos quinze anos. Nesta fase de início — ou reinício — de carreira, há um instrumento fiscal que continua a ser mal explicado e, por isso, subaproveitado: o IRS Jovem. Não é um desconto pontual nem um subsídio pago uma vez; é uma isenção que pode acompanhar o rendimento de uma pessoa durante uma década inteira, com regras que mudaram de forma significativa nos últimos dois anos. E, ao contrário do que muita gente ainda pensa, já não depende de ter um diploma na gaveta. Perceber os números antes de entregar a próxima declaração pode significar a diferença entre pagar imposto sobre parte do salário ou não pagar nada.
O que é o IRS Jovem e quem tem direito em 2026
O IRS Jovem está previsto no artigo 12.º-B do Código do IRS e permite uma isenção total ou parcial de imposto sobre rendimentos do trabalho, tanto para quem trabalha por conta de outrem — rendimentos da categoria A — como para quem fatura como independente, na categoria B. Podem beneficiar jovens entre os 18 e os 35 anos, inclusive, que não sejam considerados dependentes para efeitos fiscais e que tenham residência fiscal em Portugal. Aqui está a mudança que passou despercebida a muita gente: desde a reformulação do regime, já não é exigido qualquer grau académico para aceder ao benefício no âmbito deste artigo. Até 2024, o acesso dependia da conclusão de um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário, com idades-limite que variavam consoante a escolaridade — quem tinha apenas o 9.º ano ficava de fora mais cedo do que quem tinha mestrado, por exemplo. Essa barreira desapareceu por completo. Continuam a existir condições cumulativas: a situação tributária tem de estar regularizada junto das Finanças e da Segurança Social, e a pessoa não pode estar a usufruir em simultâneo de outros regimes especiais de IRS, como o Regime do Residente Não Habitual.
Como funciona a isenção ao longo de dez anos
O primeiro ano é o único em que não se paga um único cêntimo de IRS sobre este rendimento.
A partir daí, a isenção desce em degraus bem definidos ao longo da década seguinte:
- Ano 1: isenção de 100% — o rendimento fica completamente fora da tributação.
- Anos 2 a 4: isenção de 75%
- Anos 5 a 7: isenção de 50%
- Anos 8 a 10: isenção de 25%, o último patamar antes de o rendimento passar a ser tributado nas regras normais do IRS
Há também um teto a ter em conta. Para rendimentos obtidos em 2026, o limite de isenção corresponde a 55 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais desse ano, fixado em 537,13 euros, o que ronda os 29.377 euros anuais — os valores variam ligeiramente consoante a fonte oficial consultada, mas mantêm-se sempre nesta ordem de grandeza. Tudo o que ultrapassar esse montante é tributado normalmente, sem qualquer isenção sobre a fatia excedente. Na prática, um jovem a ganhar 1.800 euros brutos por mês fica com praticamente todo o salário isento no primeiro ano, mas vai sentir o imposto a regressar de forma gradual à medida que os anos passam — um detalhe que poucos simuladores salariais mostram com clareza.
Anos interpolados: a pausa que ninguém explica bem
A maior vantagem escondida do regime chama-se anos interpolados, e quase ninguém fala dela. Os dez anos de isenção não precisam de ser consecutivos: se a pessoa decidir fazer uma pausa na carreira, estudar no estrangeiro durante um ano ou atravessar um período de desemprego, o contador simplesmente congela e retoma quando voltar a ter rendimentos de trabalho em Portugal. Isto muda por completo a forma como um jovem profissional pode planear um percurso que raramente é linear, sobretudo numa geração que troca de emprego, faz sabáticas e regressa a estudar com uma frequência que os pais dificilmente conheceram. Não é, contudo, um bónus automático: é preciso voltar a optar pelo regime na declaração anual sempre que se retomam rendimentos, e o ano em que não houve rendimento tributável em Portugal simplesmente não entra na contagem dos dez.
Quem esteve os últimos anos à procura de emprego e só agora conseguiu o primeiro contrato beneficia especialmente desta janela: o contador dos dez anos só começa a partir do primeiro ano em que há rendimento tributável, por isso ninguém perde o benefício por ter demorado mais tempo a entrar no mercado. Uma pessoa que só pôde regressar ao trabalho em 2026, depois de um período de desemprego mais longo, arranca agora com o mesmo primeiro ano de isenção total que teria tido em 2021 — a única diferença prática é o teto de rendimento aplicável, que é atualizado todos os anos e por isso varia consoante o ano de arranque. Isto é particularmente relevante num momento em que o desemprego voltou a mínimos históricos e mais pessoas estão a fechar contratos depois de meses, ou mesmo anos, fora do mercado de trabalho.
Trabalhador por conta de outrem ou recibos verdes: as regras não são iguais
Quem está numa empresa com contrato pode aplicar a isenção diretamente no vencimento mensal, através da retenção na fonte, ou optar por fazê-lo apenas na declaração anual — em 2026, este ajuste já se integra com o IRS Automático, o que simplifica bastante o processo. Já quem fatura em recibos verdes não tem essa opção: nem a lei nem o portal das Finanças permitem, para já, ajustar antecipadamente as taxas de retenção de um trabalhador independente ao abrigo deste regime. Na prática, um freelancer paga a retenção normal ao longo do ano e só recupera a diferença gerada pelo IRS Jovem quando entrega a declaração anual, entre 1 de abril e 30 de junho de 2026. Melhor opção para quem está a começar como independente: guardar o excedente de retenção mensal numa conta própria em vez de o gastar como se já fosse líquido, porque o reembolso só chega meses depois. Não vale a pena assumir que o dinheiro da isenção está disponível no dia em que se fatura — essa é a confusão mais comum entre quem passa de trabalhador por conta de outrem para recibos verdes.
Como e quando pedir o benefício
O prazo para entregar a declaração anual de IRS em 2026 vai de 1 de abril a 30 de junho, e é nesse momento que se confirma — ou corrige — a opção pelo regime, mesmo que já tenha sido aplicado mensalmente através da entidade patronal. Antes de submeter, vale confirmar três pontos: se a situação está regularizada nas Finanças e na Segurança Social, se não está a usar em simultâneo outro regime especial como o RNH, e se o rendimento do ano em causa não ultrapassa o teto de isenção. Evite deixar esta verificação para a última semana de junho — os simuladores das Finanças ficam mais lentos com o pico de entregas, e um erro na opção pelo regime só se corrige com uma declaração de substituição, o que atrasa qualquer reembolso.
Para quem vai assinar o primeiro contrato ou emitir o primeiro recibo verde este outono, a isenção do primeiro ano compensa qualquer tempo gasto a perceber os requisitos: em muitos casos, é a diferença entre entregar ao Estado uma fatia do primeiro ordenado ou ficar com ele inteiro na conta bancária.